As empresas de telefonia têm 90 dias para começar a oferecer à população brasileira, sem custo para o governo, planos de acesso à Internet de 1 Mbps, com valor de assinatura de R$ 35 mensais. Foi o que afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo de Souza, que anunciou o fechamento de um acordo entre as empresas e o governo federal.
Até 31 de outubro a Anatel deve definir padrões mínimos de qualidade para a banda larga fixa e móvel. Bernardo também explicou que as sanções a serem aplicadas às empresas, por descumprimento do acordo com o governo, podem ser convertidas em obrigações de novos investimentos e, em último caso, em multas pecuniárias. Nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.
A previsão é de o decreto com o acordo seja assinado nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Também deve ser assinado um decreto presidencial que institui o novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que faz parte da renovação dos contratos de concessão.
Pelo acordo, as empresas também ficam encarregadas de divulgar o novo serviço aos usuários. O governo ajudará na divulgação. Atualmente, o preço da banda larga com essa velocidade custa, em média, R$ 70 para o consumidor. O ministro afirmou que a meta é garantir o acesso à Internet de alta velocidade em todos os municípios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps neste prazo.
Segundo Paulo Bernardo, a questão é de grande interesse das pessoas. "Todo mundo quer. Mas hoje é caro, o que limita o acesso. As pesquisas mostram que 74% da população não tem banda larga porque é caro", afirmou o ministro.
Ele acrescentou que as pesquisas revelam ainda que, com a tarifa de R$ 35,00, cerca de 70% das pessoas declaram ter condições de comprar . "Esse é o patamar que devemos chegar até 2014: 70% dos domicílios, contra os 27% atuais".
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